Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Artigo 1
1. Estes Termos e Condições Gerais (doravante: os Termos) regulam as relações entre O portal (doravante: o Gestor), que administra o portal de Internet Clima geográfico (doravante: o Portal), por um lado, e por outro lado, os utilizadores do Portal e dos serviços (doravante: o Utilizador).
2. O termo Utilizador inclui os seguintes subgrupos:
a. o visitante do Portal como usuário dos serviços (doravante: o Visitante)
b. uma entidade empresarial listada no Portal (doravante: o Empreendedor)

Artigo 2.º
1. A regulamentação aplicável UE aplicar-se-á, conforme o caso, a todas as relações mútuas entre o Gestor e o Utilizador, que não sejam reguladas por estes Termos e Condições.

Artigo 3.º
1. Ao acessar, bem como utilizar os conteúdos ou serviços do Portal, o Usuário concorda em utilizá-los e utilizá-los de acordo com estes Termos e aceita estes Termos e todas as demais regras de utilização do Portal e dos serviços prestados através dele.
2. Caso o Utilizador não concorde com os Termos, fica obrigado a abandonar imediatamente o Portal e a deixar de utilizar qualquer parte do Portal, bem como os serviços prestados através do mesmo.

Artigo 4.º
1. Ao utilizar o conteúdo do Portal, o Utilizador aceita todos os riscos decorrentes da utilização do mesmo e concorda em utilizar o conteúdo do Portal por sua conta e risco.

Artigo 5.º
1. O Gestor isenta-se completamente de qualquer responsabilidade que possa de alguma forma surgir ou de alguma forma relacionada ao uso do Portal, por quaisquer ações do Usuário ao usar ou abusar do Portal.
2. O Utilizador será responsável por quaisquer danos que possa causar a si próprio ou a terceiros no âmbito da utilização ou utilização indevida do Portal.

Artigo 6.º
1. O Gestor poderá alterar ou alterar os Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, e não será responsável por quaisquer possíveis consequências decorrentes de tais alterações.
2. Estas alterações entram em vigor a partir da publicação no Portal.
3. Ao continuar a acessar o Portal e utilizar qualquer parte de seu conteúdo ou serviços, considerar-se-á que o Usuário concorda com tais Termos alterados ou complementados.

Artigo 7.º
1. O registo, enquanto serviço prestado pelo Gestor ao Empreendedor, consiste, incluindo, mas não se limitando a:
a. inserção dos dados empresariais do Empreendedor na lista de entidades empresariais do Portal
b. disponibilizar os dados do negócio do Empreendedor através de um motor de busca de negócios dentro do Portal
c. expor os dados de negócios do empreendedor aos principais mecanismos de busca da Internet do mundo
d. atribuir ao Empreendedor um site próprio dentro do Portal, para exibir os dados do negócio do Empreendedor e promovê-lo, bem como suas atividades
e. conceder o direito de acesso à parte administrativa do Portal através da qual, entre outras coisas, o Empreendedor pode editar de forma independente o conteúdo do seu próprio site dentro do Portal
2. Após recepção do pagamento, o Gestor irá, com a maior brevidade possível, e no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recepção do pagamento, inscrever o Empreendedor na lista do Portal e disponibilizar publicamente a informação através do site da O portal.

Artigo 8.º
1. O Empreendedor é o único responsável pela veracidade dos dados do Empreendedor.
2. Qualquer irregularidade ou alteração, o Empreendedor obriga-se a comunicar ao Gestor por escrito, por correio, por e-mail ou através do formulário de contacto existente no site do Portal.

Artigo 9.º
1. O Gestor permitirá, de acordo com as suas capacidades técnicas, ao Empreendedor a edição independente dos dados através das páginas administrativas adequadas do Portal, para as quais serão enviados ao Empreendedor dados de acesso, incluindo uma palavra-passe.
2. O Empreendedor, como qualquer outro Utilizador, obriga-se a guardar os dados de acesso e palavra-passe em local seguro.
3. O utilizador será responsável por quaisquer danos causados pelo armazenamento indevido, utilização indevida ou utilização não autorizada dos dados de acesso.
4. O Gestor não será responsável por qualquer motivo e por quaisquer danos que possam ocorrer ao Utilizador ou a terceiros como resultado de uma atuação contrária a estas disposições.

Artigo 10.º
1. O pedido de inscrição do Empreendedor na lista do Portal poderá ser apresentado pelo Utilizador por escrito, por correio, e-mail ou através do formulário de contacto existente no site do Portal.
2. Para efeitos de agilização e simplificação do procedimento, o Gestor deverá, por sua iniciativa, enviar carta com oferta de registo às entidades empresariais recentemente registadas para a sede social.
3. A oferta é intransmissível, não pode ser utilizada em substituição de uma fatura de amortização de custos e não é vinculativa.
4. A validade da proposta expira após o prazo de pagamento indicado na própria proposta.
5. A carta de oferta contém dados e informações confidenciais que, entre outras coisas, são utilizadas para fazer login no sistema de gestão de conteúdos, contas e aplicação de tesouraria fiscal, pelo que não é permitido, em caso algum, disponibilizá-los a terceiros.

Artigo 11.º
1. A taxa de inscrição de um Empreendedor na lista do Portal é definida em função dos indicadores estatísticos anteriores.
2. Se a taxa for paga dentro do prazo especificado na oferta, é concedido um desconto, ou seja, o valor da taxa é reduzido do desconto aprovado.
3. Decorrido o prazo para pagamento da oferta, perde-se o direito ao desconto, ou seja, o valor da inscrição será calculado integralmente.
4. Após o recebimento do pagamento, o Gestor emitirá uma fatura do serviço realizado, que poderá ser baixada no site do Portal.

Artigo 12.º
1. O Gestor reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, descontinuar ou complementar qualquer parte do seu negócio, incluindo o site do Portal.
2. É proibido, sem o consentimento por escrito do Gestor, modificar, copiar, exibir ou de qualquer outra forma utilizar, distribuir ou transmitir o conteúdo do Portal.
3. É proibido, sem exceção, copiar, exibir ou de qualquer outra forma utilizar, distribuir ou transmitir quaisquer documentos, textos ou correspondências ou partes de documentos, textos ou correspondências, emitidos pelo Gestor, exceto para a finalidade para a qual foram emitidos. .

Artigo 13.º
1. O Usuário do Serviço concorda que o Gestor poderá utilizar e tratar seus dados para fins de execução do serviço, o que inclui as necessidades de seus próprios registros e prestação de serviços, bem como verificação da identidade do Usuário, e que poderá entrar em contato com o Usuário usando mídia disponível para ele.
2. O Utilizador que aceitou receber a newsletter concorda que o Gestor poderá utilizar os seus dados para efeitos de atividades informativas e poderá contactar o Utilizador através dos meios de comunicação à sua disposição com a finalidade de informar o Utilizador sobre as ofertas atuais.

Artigo 14.º
1. O Gestor reserva-se o direito de recusar ou suspender os serviços ao Utilizador, caso considere que o Utilizador forneceu informações incorretas ou falsas, ou que utiliza os serviços prestados pelo Gestor de forma inadequada, ilegal ou de qualquer outra forma inaceitável. caminho.
2. O Utilizador é responsável pela veracidade dos conteúdos e informações disponibilizadas através do site do Portal, bem como pela violação de direitos de autor e outros direitos.

Artigo 15.º
1. O Gestor fará os esforços apropriados para garantir que a informação constante do Portal seja completa e precisa, mas não se responsabiliza em caso de imprecisão ou incompletude.
2. O Gestor não será responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas, diretas ou indiretas, incidentais, imateriais ou materiais, incorridas como resultado do uso ou da impossibilidade de uso das páginas da Internet do Portal.
3. Estes Termos serão interpretados e aplicados de acordo com a lei UE.
4. Em caso de litígio, terá jurisdição exclusiva Tribunal da UE.